LUGAR DE ADVOGADO É DO LADO DA JUSTIÇA SOCIAL: JUNTO AOS TRABALHADORES NAS RUAS E NA PRESSÃO SOBRE OS PARLAMENTARES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por Adriano Espíndola Cavalheiro

O texto abaixo escrevi como reflexão sobre um debate promovido pela OAB Uberaba sobre a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, em 15.03.2019, e sobre a necessidade de mobilização contra a referida reforma. Peço que leia e repasse para todos os seus contatos.

Por motivos de ordem pessoal, não tive como ficar para a fase de debates do evento. Havia um compromisso familiar do qual não podia me furtar, consegui, entretanto, negociar um atraso. Por isso, sai logo após a impecável explanação do Dr. Roberto de Carvalho, presidente do IEPREV, a pessoa a estávamos, cerca de 100 advogados e advogadas, para ouvir sobre tão importante tema.

Ainda que eu guarde divergência com a posição do presidente do IEPREV, que deixou subentender que defende a tática de disputar as reformas, apresentando emendas à PEC, seria a melhor forma de combate (ACREDITO QUE DEVAMOS MOBILIZAR PARA BARRAR A REFORMA), sua palestra, apesar de prejudicada pelo pequeno tempo que teve para sua exposição, demonstrou que não estamos diante de uma Reforma da Previdência, mas sim de um completo desmantelamento do Sistema de Seguridade Social Público em nosso país.

Já fui, não sou mais associado ao IEPREV, no entanto, apesar de não caber a mim discutir as táticas daquele Instituto, por não ser mais seu associado, creio que, democraticamente, posso discuti-las. Por isso, queria muito ter ficado ontem no evento até o final. Iria fazer afirmando, depois de tudo que o doutor Roberto nos disse, que “é CILADA BINO” a Reforma da Previdência em pauta. Iria dizer, ainda que, com todo o respeito que tenho pelo IEPREV, _respeito angariado pela Dra. Patrícia Teodora enquanto esteve a frente deste Instituto em nossa região e que agora está à frente de um  novo, o IDA,_ disputar no Congresso a Reforma da Previdência pode ser um erro fatal.

Pena que a Décima Quarta (OAB/Uberaba) não gravou a Palestra do Dr. Roberto. Ela foi por demais esclarecedora. Precisávamos distribuí-la para todos os advogados e advogadas da nossa subseção* e encaminhá-la para as demais subseções. Ela precisa ser reproduzida para todos os políticos de Uberaba e região. Ela precisa ser explicada para cada um de nossos clientes, para nossos familiares.

Aposentadoria pelo regime público, se aprovada a Reforma de Bolsonaro, ficará algo quase que impraticável, em especial a aposentadoria hoje chamada aposentadoria por invalidez,  bem como a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora rural e a aposentadoria especial (para os trabalhadores expostos a condições insalubres), além de percepção de benefícios como o BPC (popularmente chamada de Loas). Criar-se-á mecanismos para diminuir drasticamente a pensão por morte; para aumentar os atuais 15 anos de contribuição para 20 anos para se aposentar (mais de 80% dos trabalhadores brasileiros não tem 20 anos de contribuição); para deixar de contar como tempo de serviço aquele no qual o trabalhador fica afastado por auxilio doença; para não contar como tempo de trabalho, para fins de contagem de tempo para aposentar, os meses no qual o trabalhador ganhou menos que um salário mínimo (ainda que tenha recolhido contribuições nestes meses, mas em valor inferir a um salário mínimo), situação que pode acontecer com os atuais contratos de trabalho intermitentes; para ao invés de contabilizar 80% dos salários mais altos que o trabalhador recebeu na vida, como é hoje; contabilizar todos os salários por ele recebidos, desde os primeiros (a maioria de nós começa a vida de trabalho ganhando muito pouco). Além disso, a Reforma de Bolsonaro impõe a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, possibilitando o aumento automático desta idade mínima a cada quatro anos, sem qualquer estudo técnico. Além disso, retira da proteção da Constituição Federal, todo regramento sobre Previdência Social. Há uma série de outras, desculpem a palavra, sacanagens contra o trabalhador.

Isso não é a reforma, é destruição não apenas do Sistema de Seguridade Social Público em nosso país, mas também da própria advocacia previdenciarista.

Desta forma, ainda que eu questione a realização do evento da OAB apenas com o deputado Franco Cartafina, por acreditar que temos que mobilizar amplamente contra essa reforma e que, perdemos uma oportunidade ontem, para tanto, parabenizo a realização do evento e, em especial o Dr. Roberto de Carvalho, pois nos mostrou o tamanho do ataque sobre o qual estamos.

Por isso, entendo que tanto a OAB, como nós advogados, devemos nos mobilizar pra valer contra essa Reforma. Falo isso não apenas porque não votei em Bolsonaro (já esperava este tipo de ataque de seu governo), mas sim pelo o conteúdo da Reforma. Seja qual for o governo, diante de ataques como estes que estamos sofrendo, não há lugar para inércia. TEMOS QUE AGIR, QUE LUTAR E DERROTAR NOSSOS VERDUGOS.

Temos todos que pressionar o referido deputado Cartafina. Dr. Roberto de Carvalho é uma das maiores sumidades em Direito Previdenciário de nosso país. Depois de ouvir o que o Nobre Advogado nos falou, é de uma abismal esquisitice (para dizer menos), o Sr. Deputado Franco Cartafina dizer que “vai ouvir os argumentos daqueles que defendem a Reforma” para se posicionar e que vai votar ponto por ponto da Reforma, é um absurdo, em especial, porque, o Dr. Roberto deixou claro que a PEC não ouviu a advocacia previdenciarista e seus institutos (portanto, especialistas), as organizações sindicais dos trabalhadores, como Centrais e sindicatos, em suma, não ouviu a sociedade, sendo fruto da visão financeirista, descompromissada com a Justiça Social dos economistas da Escola de Chicago, ou seja, ultraliberais, dos quais o Ministro Paulo Guedes faz parte.

Mas, não apenas o Deputado Franco tem que ser ganho para votar contra a Reforma da Previdência. Temos que pressionar todos os deputados e senadores de nossa região e estado. Temos que pressionar os vereadores para que eles, por sua vez, pressionem os deputados aos quais são ligados. Temos que os unir aos institutos previndenciaristas e Sindicatos de Trabalhadores nesta luta. Devemos ir, também, nos bairros, nas feiras livres, nas escolas, nas portas das fábricas, enquanto OAB (ou mesmo como advogados, se a Ordem, por qualquer motivo que seja, não se dispuser a tanto) explicando para a população a reforma e dando o contato dos parlamentares para que entrem em contato com eles para pressiona-los a votarem contra a Reforma.

E mais, ainda, devemos ir para as ruas, apoias as mobilizações contra a Reforma. Temos que nos somar às mobilizações do dia 22/3 - Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra a Reforma da Previdência.

Não é hora de titubear. Não há meio termo.

Adriano Espíndola Cavalheiro, é advogado trabalhista e previdenciarista em Uberaba/MG e assessor jurídico de entidades sindicais. CONTATOS: Telefone (34) 3312-5629. Messenger (in box do face): https://www.messenger.com/t/adriano.espindola.cavalheiro1 Email: adv.cavalheiro@terra.com.br