ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

O texto abaixo de lavra de Sua Exa. Valdete Souto Severo, extraída de sentença por ela proferida nos autos do processo 0020130-36.2018.5.04.0004. Ele traz um belo escólio sobre o tema prescrição trabalhista. A Constituição garante aos trabalhadores brasileiros o direito fundamental de propor ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, estabelecendo "prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho". Garante, também, "relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa". Trata-se de direitos fundamentais com direta relação entre si. A partir do momento em que a nova ordem constitucional garante proteção efetiva contra despedida arbitrária ou sem justa causa, é razoável que durante a execução do vínculo haja um prazo para que a parte exerça suas pretensões, a fim de que seja resguardada a paz social, principal argumento para a existênc

Por Andre Azevedo da Fonseca* Queridos pais, os professores não estão transformando os seus filhos em massa de manobra para fins ideológicos. E também não estão instigando milhões de seguidores ao culto de suas personalidades. Não são eles que induzem os jovens ao vício em Internet para lucrar com o engajamento compulsivo em torno de seus conteúdos. Quem faz isso são os gurus e charlatões de redes sociais. Professores mal são ouvidos. É uma luta para manter a disciplina! Pesquisas demonstram que cerca de 20% do tempo de aula é desperdiçado apenas para pedir silêncio. Com turmas lotadas, sempre além da capacidade adequada para a aprendizagem; e frequentemente lidando com problemas básicos de infraestrutura — como a falta de ventiladores nas salas — educadores enfrentam dificuldades diárias para despertar a atenção dos alunos, até mesmo para os conteúdos cobrados nas avaliações. Nos últimos anos, em parte devido à histeria de movimentos fundamentalistas que decidiram atribuir aos profess