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Mostrando postagens de janeiro, 2018

MONTE CARMELO– ESTUDANTES LUTAM PELO ACESSO AO ENSINO

Estudantes de Monte Carmelo, com a CSP Conlutas à frente, realizaram protesto contra cobrança de passagens Estudantes de Monte Carmelo, com a CSP Conlutas à frente, realizaram protesto contra cobrança de passagens Este 11 de janeiro, foi um dia quente em Monte Carmelo, munícipio do interior de Minas Gerais, localizado na região do Triângulo Mineiro. O calor não veio do que começa, finalmente a dar seus ares na região, mas sim por um forte protesto dos estudantes. Eles protestam contra o Prefeito Saulo Faleiros Cardoso (PSDB) e vereadores daquela cidade, que querem impor cobrança do transporte dos estudantes universitários à cidades da região, o qual historicamente foi concedido de forma gratuita devido a carência de universidades na cidade. Em destaque no vídeo abaixo, Huender Franco, militante da CSP Conlutas e do PSTU no Triângulo Mineiro e advogado dos estudantes.

Algumas linhas sobre o alcance dos instrumentos coletivos de trabalho após a Lei da Deforma Trabalhista

H á quem tem sustentado que com a Reforma Trabalhista, lei 13.467 de 2017, “não se deve ter como verdade absoluta que a contribuição sindical é mera faculdade do trabalhador neste momento, vez que esta acabou se tornando moeda de troca no que se extrai do art. 611-A, onde prevê que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei” e, por conseguinte, seria possível ampliar o recolhimento obrigatório de contribuições sindicais, por meio de negociação coletiva, para sócios e não sócios de entidades sindicais.[1] Concordo, em tese, que com este raciocínio seria possível, a partir do artigo 611a da CLT, fazer valer as contribuições sindicais obrigatórias (imposto sindical e/ou contribuição assistencial / taxa ne para sócios e não sócios) de uma entidade sindical, ou seja, para todos os trabalhadores beneficiários de uma CCT na qual conste norma ampliativa da obrigatoriedade de pagamento das mencionadas contribuições. Afinal, o legislado pode ser modulado pe