ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TÍTULO ORIGINAL: REFORMAS, LEGITIMIDADE E DIREITO DE RESISTÊNCIA Por João Humberto Cesário, Publicado originalmente em seu Facebook Duas perguntas, direto ao ponto: a) por que Temer não faz parte da lista de Fachin?; b) Temer e a atual composição do Congresso Nacional têm legitimidade política para realizar reformas? Ambas as indagações são de fácil resposta. Há de se ver, primeiramente, que Temer não faz parte da lista de Fachin porque goza de imunidade temporária à persecução penal, prevista no artigo 86, § 4º, da Constituição da República. Caso contrário, diante da impactante narrativa contida nas delações de executivos da Odebrecht, o STF fatalmente teria determinado a abertura de inquérito para a apuração detalhada dos indícios da sua possível conduta delinquente (sugiro que depois de lerem o presente texto, vocês assistam o seguinte vídeo:  https://www.youtube.com/watch?v=l2_OnDfkun8&t=976s ). A segunda resposta é quase um corol

O vídeo abaixo (clique sobre o quadro) explica, em linguagem simples e direta, o significado da reforma trabalhista.   Assista e compartilhe ao menos para 10 de seus contatos esse vídeo.   E SEXTA FEIRA, DIA 28 DE ABRIL, NÃO VÁ TRABALHAR É GREVE GERAL CONTRA A REFORMA TRABALHISTA E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.   FORA TEMER E TODOS OS CORRUPTOS.             vídeo acima; VEJA O VÍDEO ACIMA, CLICANDO SOBRE O QUADRADO ACIMA OU AQUI LEIA TAMBÉM: ANOTAÇÕES E ALERTAS SOBRE O PROJETO DE REFORMA TRABALHISTA DE TEMER    

Dia 28 de abril vamos dar o troco nesses picaretas: Greve Geral neles! Após sofrer uma derrota na noite desta terça-feira ao não conseguir os votos necessários para a aprovação do regime de urgência para a reforma trabalhista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo” da lista da Odebrecht, fez uma manobra no pior estilo Eduardo Cunha e colocou novamente a medida em votação nesta quarta, 19. Por 287 votos a 144, a urgência do PL 6787 passou no plenário da Câmara. Na terça, o governo havia obtido apenas 230 (sendo necessários no mínimo 257). A primeira derrota fez acender o sinal de alerta do governo, que passou todo o dia negociando, distribuindo cargos e emendas, e pressionando os parlamentares. Diante da divulgação da “lista Fachin”, que compromete Temer, seus ministros mais próximos e boa parte da base aliada, assim como o próprio Congresso, o governo Temer trata de acelerar a tramitação das reformas da Previdência e trabalhista. É uma forma de mostrar, à burguesi

    ou clique nos links abaixo:   https://www.facebook.com/adriano.espindola.cavalheiro1/posts/1646008815413888?pnref=story ou http://www.mptemquadrinhos.com.br/flip/numero31/files/assets/basic-html/index.html#1

  DEDICADO AO MEU FILHO, JORGE, ACADÊMICO DE DIREITO, QUE COMPLETA 19 ANOS NA DATA DE HOJE, 15.04.2017, E PARA TODOS OS TRABALHADORES DO PAÍS.   O governo Temer fez apresentar, recentemente, no Congresso Nacional, seu projeto de Reforma Trabalhista, Projeto de Lei nº 6.787/2016. Não bastasse os ataques previstos neste projeto aos direitos dos trabalhadores, o Deputado Rogério Marinho do PSDB, escolhido pela base governista relator da referida reforma, apresentou um substitutivo ao mencionado projeto de lei que, na prática, se aprovado, anulará os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos instrumentos coletivos de trabalho na quase totalidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores do país. O governo Temer, mesmo enchafurdado na lama de corrupção que toma conta do país, diretamente e por meio do referido deputado, pasmem pretende sejam suprimidos cerca 300 itens da CLT (100 artigos e outros 200 incisos, parágrafos e alíneas) visando, com isso, retirar da legisl

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  Em face do sucesso do evento "Prosa sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista e sobre as terceirizações" que realizamos na Zona Rural de Campo Florido, no último dia 02. fomos convidados, Patrícia Teodora (IEPREV) e eu, Adriano Espíndola (CSP-Conlutas), pela Vereadora Divina Manoela para repetir a dose. Por iniciativa da vereadora Divina, será realizada, agora na cidade, nessa segunda-feira, dia 10, às 18h, na Escola Municipal Gomes Horta, em Campo Florido (ver endereço no convite abaixo) uma audiência pública sobre as reformas de Temer e sobre a terceirização, onde, na condição de palestrantes, pretendemos explicar para a população o mal que as reformas da previdência e trabalhista (e a terceirização) trará para a população de um modo geral e para os trabalhadores em especial. Peço que participem e ajudem a divulgar tão importante evento. Adriano Espíndola Cavalheiro  

Ontem, 03.04.2017, o dia foi bastante deveras intenso e longo. Além de atender diversos clientes no escritório e elaborar diversas petições, por ser membro da Coordenação Regional da CSP-Conlutas e presidente da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais da OAB de Uberaba e, ainda, por compor o Comitê Local Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, fui escalado para representar o referido comitê em entrevista ao vivo, na Rádio JM, no programa JM Mulher, para tratar da reforma da previdência com os jornalistas Indiara Ferreira e Marcone Lima. Participei da entrevista, em substituição ao amigo (que tem se revelado um grande companheiro) Marcos Genari. Era ele queconcederia a entrevista, mas por problemas de deslocamento (ficou preso no transito, em rodovia da região, que restou fechada por acidente), fui chamado às pressas para substituí-lo. Saindo da emissora de rádio, fui direto para uma reunião com o Sr. Deputado Federal Marcos Montes, ex-prefeito de Uberaba, liderança da retró

  Neste, 02.04.2017, domingo, Doutora Patrícia Teodora , especialista em direito previdenciário e eu, Adriano Espíndola Cavalheiro , especialista de direito do trabalho, dedicamos nossa manhã e parte de nossa tarde, para conversar com os trabalhadores sobre os ataques criminosos do governo Temer sobre seus direitos. Estivemos, a convite da CSP Conlutas e do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Campo Florido, participando da Assembleia da Associação dos Assentados do Assentamento Nova Santo Inácio Ranchinho, para falar sobre o real significado e sobre seus malefícios das reformas trabalhista e previdenciária, bem como a recém aprovada lei das terceirizações.   Cerca de 100 trabalhadores rurais estiveram conosco, por mais de três horas de um importante debate, o qual aprovou uma moção de repúdio às referidas reformas e lei, a qual será enviada para os deputados da região e senadores de Minas Gerais, além do próprio Congresso Nacional e à Câmara Municipal da Campo Flor

Não nos esqueceremos   Aliás #MarcosMontes mostra que, além de tudo, para dizer menos, é desinformado e não sabe no que votou. Ora, empresas de terceirização não geram empregos, como consta da declaração dele abaixo. Para elas são transferidos, ou seja, terceirizados, os empregos já existentes. Entretanto, o trabalhador não mais prestará serviços para seu antigo patrão, mas sim para outra empresa, com menos garantias de pagamento de seus direitos trabalhistas. A terceirização aprovada permite, ainda, que o patrão obrigue o trabalhador a abrir um CNPJ e passar ele, trabalhador, ser um prestador de serviço, sem direito a FGTS, Férias, décimo terceiro, etc. Como dito pelo Ministério Público do Trabalho em post anterior a este “n ão possui fundamento lógico ou cientifico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego , pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria , mas apenas fornecem empregado