ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

1. Prolatado acórdão pela Primeira Turma Recursal do Paraná, a qual manteve pelos próprios fundamentos a sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, diante da falta de interesse de agir, uma vez que a parte autora não requereu na esfera administrativa a prorrogação do benefício de auxílio-doença cessado por alta programada. 2. Interposto incidente de uniformização pela parte autora, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. Alega o recorrente que o acórdão impugnado divergiu do entendimento da TNU, segundo o qual é desnecessário o prévio requerimento administrativo de prorrogação de benefício previdenciário com alta programada. 3. Incidente admitido na origem, sendo os autos encaminhados à TNU, e distribuídos a este Relator. 4. Nos termos do art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/01, o pedido de uniformização nacional de jurisprudência é cabível quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por turmas recursais de diferen

Por Adriano Espíndola Cavalheiro O texto abaixo escrevi como reflexão sobre um debate promovido pela OAB Uberaba sobre a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, em 15.03.2019, e sobre a necessidade de mobilização contra a referida reforma. Peço que leia e repasse para todos os seus contatos. Por motivos de ordem pessoal, não tive como ficar para a fase de debates do evento. Havia um compromisso familiar do qual não podia me furtar, consegui, entretanto, negociar um atraso. Por isso, sai logo após a impecável explanação do Dr. Roberto de Carvalho, presidente do IEPREV, a pessoa a estávamos, cerca de 100 advogados e advogadas, para ouvir sobre tão importante tema. Ainda que eu guarde divergência com a posição do presidente do IEPREV, que deixou subentender que defende a tática de disputar as reformas, apresentando emendas à PEC, seria a melhor forma de combate (ACREDITO QUE DEVAMOS MOBILIZAR PARA BARRAR A REFORMA), sua palestra, apesar de prejudicada pelo

Por Wilson Honório da Silva. Acredito que, hoje, diante da prisão dos executores do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes (mas não dos mandantes), todos e todas nós que dedicamos nossas vidas à luta contra a opressão e à exploração, estamos com os nervos à flor da pele, o coração apertado e a mente em ebulição. Não faltam razões para isso: a demora nas investigações (e a "coincidência" da prisão às vésperas do dia em que se completa um ano do assassinato), o suspeitíssimo fato de que um dos canalhas ser vizinho de Bolsonaro; as relações com os milicianos e, consequentemente, também com os filhotes do "coiso", a PM e boa parte dos políticos cariocas; a hipocrisia que tem caracterizado a história toda e, fundamentalmente, as poucas garantias de que os mandantes, de fato, serão punidos. Eu, particular e profundamente, me sinto assim. E confesso que fico sempre meio que "fora do eixo" ao falar da Marielle. Éramos de gerações diferentes (ela nasceu na