ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

HOSPITAL NÃO REALIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIOS A SEUS TRABALHADORES, CAUSANDO DANOS MORAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. SINDICATO AJUÍZA AÇÃO , MAS EM DECISÃO INSENSÍVEL E EQUIVOCADA JUÍZA PLANTONISTA NEGA LIMINAR QUE PEDIA PAGAMENTO IMEDIATO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. Diante de tal decisão da juíza plantonista, Sua Exa. Betzaida da Matta Machado Bersan, que não considerou o direito estabelecido em lei aos trabalhadores do Hospital de Hélio Angotti de Uberaba, indeferindo liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Sindisaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba), por meio da qual se buscava o pagamento de 13º salário em atraso, a Rede de Advogados Resistência Trabalhista , que reúne advogados trabalhistas de Uberaba e Região, bem como de Belo Horizonte entre os quais advogados responsáveis pelos departamentos jurídicos, entre outros, do Sindpetro (frentistas) de Uberaba, Sindess de Belo Horizonte e Sindisaúde de Uberaba, colocou-se à disposição da advogada

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), lançou neste ano de 2017 uma CARTILHA INFORMATIVA, COM PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO. Ainda que não exclusivamente, são as mulheres as principais vítimas desta do Assédio Sexual no trabalho. CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO À CARTILHA . (o texto continua abaixo) Como vivemos numa sociedade onde o machismo e a misoginia ainda imperam, não são poucas as pessoas que consideram normais o patrão “dar em cima” de suas empregas. Lembro que há, por exemplo, várias músicas populares, dos mais diversos generos, no qual se relata com normalidade o galanteio do empregador sobre suas secretárias. Não estou aqui defendendo um moralismo barato e puritano. Longe disso. Sou uma pessoa que combate esse tipo de prática. Tenho a clareza que o ambiente de trabalho facilita a aproximação dos indivíduos, proporcionando relações afetuosas entre colegas ou entre patrões e empregados. Entre

Luiz Manoel Andrade Meneses [1] Ementa Reforma trabalhista. Lei nº 13.467/2017. Ausência de consulta prévia às organizações de trabalhadores. Ofensa à Convenção de nº 154 da OIT, bem como aos verbetes nº 1075, 1081 e 1082 do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT. Inconvencionalidade. O Direito do Trabalho passa por um momento de ameaça de grave retrocesso, em razão da sanção presidencial da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. A proposta de reforma trabalhista publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, com prazo para entrar em vigor de 120 dias. O suposto objetivo da nova norma seria “adequar a legislação às novas relações de trabalho.” (BRASIL, 2017), conforme nos indica a sua ementa. Há significativa controvérsia em relação ao caráter das inovações processuais trazidas em seu bojo. Vários de seus dispositivos são obstáculos ao direito de ação e ao progresso dos direitos sociais dos trabalhadores, ambos garantidos pela Constituição Federal e em

  Em momento de intenso ataque aos direitos da classe trabalhadora, hoje venceu a defesa do direito à educação pública e de qualidade na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. O Conselho Superior da universidade aprovou por ampla maioria a abertura de nova turma em 2018 para o curso de Licenciatura em Educação do Campo. Curso este que representa o espaço e o direito à educação dos sujeitos do campo, o qual se constitui e se efetiva para além dos muros da Universidade. A Educação do Campo é fruto de luta e organização social e política; suas raízes são nutridas pela articulação e trabalho em prol da construção de um novo projeto de educação, um novo projeto de sociedade, um novo projeto de desenvolvimento do campo no país. Esta vitória no Conselho Superior representa muito e, certamente, sem todo o apoio obtido da comunidade interna e externa da UFTM não teríamos uma discussão tão profunda e comprometida, fazendo valer a máxima de “nenhum direito a menos”. Neste sentido agradecemos

Trago para os amigos e clientes que acompanham nosso blog e redes sociais, notícias dos Tribunais Trabalhistas, envolvendo direito dos trabalhadores. Atenciosamente Adriano Espindola Cavalheiro, advogados assossiados adv.cavalheiro@terra.com.br Limbo jurídico A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga/SC, contra condenação ao pagamento de salários a um pedreiro pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter recebido alta previdenciária. Nesse chamado "limbo jurídico", em que deixou de receber o benefício previdenciário e também não voltou a receber salários, o profissional ficou sem remuneração. A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, destacou diversos precedentes do TST no sentido de que, sendo incerta a aptidão do empregado para o exercício de suas funções, cabe ao empregador realocá-lo em atividade compatível com suas limitações físicas, e não somen

Tenho uma amiga, Raquel Lima Dornfeld, que fala do tema que vou tratar neste texto com uma boa dose de leveza. Ela, recentemente, me instigou a refletir sobre ele e sobre a necessidade de saber com o mesmo conviver. Vi que ela tinha razão, pois eu tenho medo do assunto, da dor que ele envolve, mas mesmo assim, deixei como uma tarefa para o futuro, pois  não estava nos meus planos escrever sobre ele agora, a morte. Entretanto, depois de uma viagem cansativa, na qual dirigi por mais de dezoito, num intervalo de trinta e três horas, para participar de um evento de formação contra a Reforma Trabalhista, cheguei hoje ao meu escritório para trabalhar e, via uma aplicativo de mensagem, recebo de alguém próximo tristes notícias envolvendo duas pessoas. Uma havia falecido nestes meu curto período de ausência de Uberaba e outra, uma prima deste meu interlocutor fora desenganada pelos médicos. Comecei a pensar no assunto, coisa que, de verdade, não me apraz muito, pois falta-me a leveza de minha

Atenção colegas adogados. O momento é de se preparar, qualificando para enfrentar as Reformas Trabalhista e Previdenciária deste governo corrupto. Neste sentido, quero convida-los a realizar o curso de Sustenção Oral que será realizado em Uberaba, no próximo dia 23.11.2017, quinta feira, das 9h as 17h30min, na sede da OAB local, numa iniciativa conjunta da OAB e do IEPREV. O valor do investimento é relativamente baixo, pois estaremos nos qualificando para fazer sustentações orais (da Justiça do Trabalho podem ser feitas à distância), que entendo serão fundamentais, mais do que nunca, para o sucessod e nossas demandas. Quem fazer inscrição essa semana pagará apenas R$180,00 para não sócios do IEPREV (o preço normal é de R$250,00) e apenas R$90,00 para associados do refereido instituto. Um curso deste nível normalmente não sai por menos de R$500,00. Então vamos aproveitar.

Att Márcio Genari, Ilustríssimo Editor do Jornal da Manhã. Há imprecisões, e graves imprecisões, na matéria publicada nas edições eletrônica e impressa do dia 21.10.2017, deste Jornal da Manhã, sob o título “Juíza analisa pedido de prisão de blogueiro por descumprir decisão”, assinada pela digníssima jornalista Tassiana Macedo. Em primeiro lugar, até o momento, não há qualquer análise de pedido de prisão do Jornalista Racib Idaló, conforme a matéria em comento induz a pensar. Em verdade há, conforme se lê da matéria, tão apenas um peticionamento feito pelo senhor advogado Jacob Estavam de Oliveira, em nome do autor da ação supostamente movida contra o Sr. Racib, ou seja, em nome de Antônio Sebastião de Oliveira, Secretário de Governo da Administração Paulo Piau, que é investigado pelo o Ministério Público Estadual (MPE) por denúncia envolvendo suposto assédio sexual de menor de idade em troca de cargos na prefeitura (sexo com adolescente em troca de cargo), pessoa que para evitar maior

Prezados leitores, compartilho com vocês importante denúncia do ambientalista Ramon A. Neto (fotos), publicada por ele na rede sociais: Neste 13.10.2017, no noticiário vespertino da Rede Globo local, MGTV, foi anunciada a realização de três audiências públicas, para discutir “o NOVO PLANO DIRETOR” de Uberaba. A primeira já seria na próxima terça-feira, 17.10.2017 (a confirmar). Acontece que o Novo Plano Diretor já tem anos. Eles soltam as bombas e dão um tempo para o povo esquecer. Nele há muitas coisa erradas, as Promotorias não aprovaram, em especial o chamado Complexo Turístico do Rio Grande, que esta sento formatado na base da tapeação. Esse complexo turístico é extremamente grave, pois as Promotorias, as polícias e os ambientalistas notaram diversas irregularidades, as quais caracterizam até crimes ambientais. Tanto é assim que seu pedido já foi julgado e indeferido pelo TJMG. O Engenheiro que falou hoje no Noticiário da Globo disse que a cidade tem que crescer ao Norte. Para isso

QUATRO ÚLTIMAS ÁRVORES DA RUA TRISTÃO DE CASTRO, CORREM RISCO DE MORTE. Se a rua onde fica meu escritório já foi arborizada um dia, eu não sei. Só sei que acabo de saber, por vizinhos aflitos que, a Prefeitura de Uberaba planejou para amanhã, 12.10.2017, o corte, a total retirada, das três ultimas árvores da Rua Tristão de Castro, área central de Uberaba, hoje plantadas em frente a Faculdade Fachtus (antiga Cemig), cerca de 30 metros daqui. São quatro Ipês que estão para ser assassinados. A informação foi passada por operários terceirizados da CEMIG. Eles fizeram a poda inicial, dos galhos junto a fiação, segundo eles para que a prefeitura faça a matança amanhã. Sei que os tempos de ataques aos direitos que vivemos, pode parecer demais questionar cortes de árvores para alguns. Mas um meio ambiente saudável deve ser parte da luta de todos nós. Falar de árvores, para mim, não implica em silênciar sobre tudo mais de absurdo que se dá em nossa sociedade. Ajude fazer essa mensagem circular

Nos últimos dias, vem sendo divulgados nas redes sociais, em especial no WhatsApp, uma sentença proferida por uma Vara do Trabalho do interior de Goiás, (clique aqui e visualise a sentença), onde o Judiciário Trabalhista condena um trabalhador a pagamento de R$114.000,00 entre custas processuais e multa pro litigância de má-fé. Equivocadamente e, também, de modo propagandístico, o caso vem sendo divulgado como de aplicação dos novos regramentos processuais inseridos da CLT, por força do golpe nos direitos dos trabalhadores, consubstanciados pelo o que o governo Temer (e seus deputados e senadores), chamou de Reforma Trabalhista. Não, essa sentença não aplicou os mecanismos da tal reforma, ainda que acredito que o juiz por ela responsável, deve ter se lamentado por isso. Se a "nova CLT" houvesse sido aplicada, a condenação imposta ao trabalhador já extremamente cruel e exagerada, seria aumentada em até mais R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), por honorários advocat

A Resistência contra a Reforma Trabalhista segue firme. Abaixo atalho para Teses sobre a Reforma Trabalhista elaboradas pela AJD – Associação de Juízes para a democracia. Constitue um material fantástico para ajudar na elaboração de nossas iniciais, passando desde o direito material, como processual e ainda, dos vícios de origem da reforma. Reproduzam aplamente esta postagem. Clique aqui para ter acesso às teses

TÍTULO ORIGINAL: O pinto pequeno sempre foi 'apesar de' Flavia Azevedo 29.09.2017, 16:08:00 Por exemplo: nunca, jamais, em nenhuma situação, conheci uma mulher que dissesse: "eu gosto de pinto pequeno" ou "eu prefiro pinto pequeno" ou "o que mais me atrai nele é aquele pinto pequeno". Nunca. Se essas mulheres existem, eu não conheço. Ou conheço, mas nunca ouvi essa confissão. O pinto pequeno, na relação entre gêneros, sempre foi "apesar de". Pinto pequeno não é uma paixão feminina. Talvez seja, aliás, a característica masculina com maior índice de rejeição. Desconheço, no entanto, que mulheres andem pedindo ao namorado, que coloque "uma prótese pra aumentar isso aí". Nunca ouvi uma mulher brincar que ia trocar um marido de 10 por dois de 20cm, pra ser mais feliz. Não é comum que a gente diga: "isso é que é homem e não aquela coisinha miúda que tenho em casa", diante de um bom volume na calça do transeunte. Nem mesmo qu

Que a atual gestão do Sr. Paulo Piau, mais um representante do agronegócio, tem sido uma das mais questionadas, do ponto de vista de eficiência, não é novidade para ninguém. Seu governo tem sido marcado, por um lado, por denúncias de contratações excessivas de apadrinhados políticos e, por outro, de não cumprimento das promessas eleitorais, como as feitas garantindo o fim das enchentes e o fim da falta de água (em Uberaba não tem água numa época do ano e, em outra, tem enchentes). O seu slogam eleitoral, “a casa está arrumada”, a cada dia revela-se uma das maiores mentiras já contadas por aqui. Só andar pela cidade para ver com a a cidade, além de tudo está suja e sem manutenção das praças e demais logradouros públicos. Sem contar a crise da saúde, com o papelão da Pro-Saúde e a manutenção de terceirização do setor, agora com a FUNEPU, inclusive, contratada sem licitação. Agora, o próprio Jornal da Manhã, matutino diário identificado com o mesmo setor social do qual o senhor Paulo Piau

Prezados, Divido com vocês a elaboração abaixo, para a fundamentação de suas iniciais. Ela inicia no número XVI, pois antes deste, constava a fundamentação de meu caso concreto. É apenas uma elaboração, uma tentativa de defesa sobre a Reforma Trabalhista, que pode ser enriquecida por cada um de vocês. Usem a vontade. Bom proveito. Adriano Espindola Cavalheiro XVI. O controle incidental de constitucionalidade, também chamado, controle de constitucionalidade difuso, conforme o Constitucionalista LUÍS ROBERTO BARROSO, Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal ( in O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO - 6ª EDIÇÃO), “ é um controle exercido de modo difuso, cabendo a todos os órgãos judiciais indistintamente, tanto de primeiro como de segundo grau, bem como aos tribunais superiores . Por tratar-se de atribuição inerente ao desempenho normal da função jurisdicional, qualquer juiz ou tribunal, no ato de realização do Direito nas sit