ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  por Eduardo Almeida (foto)   Um partido não é feito só de programa, política, estatutos. É feito também por suas tradições. Tradições de intervenção coletiva nas grandes lutas, nos grandes combates políticos. Mas também dos exemplos individuais de seus quadros e militantes. Nesse dia 16 de setembro, Dirceu Travesso morreu pela manhã. A seu lado, sua companheira Marta. Assim Didi (para nós), Dirceu (para sua família), se incorporou às tradições do PSTU, da LIT, da CSP-Conlutas e do movimento sindical. Didi era um dos que Brecht chamava de “imprescindível”. Um daqueles que milita todos os dias, por toda a vida. Uma figura que dedicou toda a sua vida a um projeto coletivo, quando a maioria absoluta de sua geração buscou uma saída individual. A ideologia individualista imposta pelo capital leva a que as pessoas dediquem sua vida a conseguir um cargo, um apartamento, um automóvel. A maioria acha que um militante como Didi é uma pessoa estranha. Como dedicar o melhor de seu tempo,

A sentença abaixo é de lavra do Juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva. Ela traz importante elementos para o debate sobre a discriminalização das drogras.   Boa leitura. Adriano Espíndola -=-=-=-=- (Atendendo a pedidos, alterei o título da postagem para "Portar maconha para fumar não é crime". O título anterior era "Comprar maconha para fumar não é crime – Nota de Gerivaldo Neiva). Proceso Número: xxxxxxxxxxxxx Autor: Justiça Pública Réu: F.S.C Tráfico de maconha. Desclassificação para uso próprio pelo Ministério Público após a instrução. Inexistência de crime. Comprar e portar maconha para uso próprio não configura crime. Inexistência de tipicidade e inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei n° 11.343/06. Matéria em Repercussão Geral do STF. Só pode ser punido pelo tráfico quem o pratica. A Constituição Federal não pode ser ferida pela “guerra às drogas”. Absolvição do acusado.             A representante do Ministério Público nesta Comarca ofereceu Denúncia