MOÇÃO DE REPÚDIO
O GRUPO TEMAS RACIAIS e o Departamento de Serviço Social da UFTM repudiam veementemente às ofensas carregadas de ódio e de conteúdo racistas dirigidos à acadêmica Leticia Silva, estudante do curso de Serviço Social da UFTM, no dia 19/05/2017, enquanto trabalhava em um Supermercado da cidade de Uberaba- MG.
Infelizmente, essa atitude não foi uma caso isolado, situações como esta não são isoladas, acontecem cotidianamente e são praticadas ora de forma velada, ora de maneira explícita, ferindo a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos sendo, portanto, inconcebíveis.
O momento é oportuno para lembrar a Comunidade Universitária e, também à todos os cidadãos que a injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima.
Também é válido lembrar que o Racismo é crime. A prática do racismo passou a ser considerada um crime inafiançável e imprescritível. Ao contrário da injúria racial, os crimes de racismo, expressos na Lei n. 7.716/89, são inafiançáveis. O crime de racismo consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.
Diante do exposto, reiteramos com veemência o nosso repúdio a tais práticas e sugerimos que a sociedade possa, no exercício da sua cidadania, somar forças e cobrar dos órgãos competentes ações que promovam a vida com igualdade e justiça, pois entendemos que a Universidade é local propício para esse debate, quanto à necessidade do respeito à diversidade étnica, cultural, religiosa e sexual.
Somamo-nos à Leticia Silva na sua coragem de denunciar a violência sofrida. O silêncio representaria uma nova violência e dificultaria a punição. Diante do racismo é necessário fugir de análises puramente emocionais e espontâneas sendo necessário analisar a condição do negro dentro da formação social brasileira.
O combate ao racismo deve ser assumido como luta de todos. Por isso, o repúdio é coletivo, assim como a disposição para continuidade na luta pelo seu combate, a fim de termos uma sociedade com oportunidades iguais, mais fraternas e com respeito às diversidades.
Uberaba-MG, 22 de maio de 2017.
GRUPO TEMAS RACIAIS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA UFTM
(ps. Vou em breve publicar o boletim de ocorrência referente a este caso, o nome do agressor e, ainda, um estudo para que o caso seja enquadrado como crime de racismo e não de injúria racial).
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