LEIAM E COMPARTILHEM NO FACE E REDES SOCIAIS: Carta Aberta aos Deputados Marcos Montes, Aelton Freitas e Caio Nárcio sobre as reformas da previdência e trabalhista
Uberaba, 15 de Março de 2017.
Senhores deputados:
Sou presidente da Comissão de Movimentos Sociais da OAB de Uberaba. É em nome desta Comissão e, acredito, que em nome da quase totalidade de seus eleitores, que dirijo essa sucinta carta para Vossas Exas. e o faço observando o devido respeito.
Como pode ser concluído dos reiterados posicionamentos da OAB, feitos inclusive a nível nacional, os senhores estão equivocados nos seus posicionamentos a respeito da Reforma da Previdência. Não é déficit no sistema de seguridade social, do qual a previdência é um dos componentes. A Constituição Federal prevê o sistema de seguridade social como um todo (arrecadação e gastos) e considerando este todo, não há o déficit propalado pelo governo, ao contrário há superávit.
Ao nosso ver, o que pretende o governo é, mais uma vez, fazer uma opção que aumentará o superávit primário para o pagamento de juros ao sistema financeiro, nacional e internacional, ao mesmo tempo que abrirá para este setor todo um filão para planos de aposentadoria privada, em detrimento aos direitos da maioria absoluta de seus eleitores, formada por pessoas que vivem de sua força do trabalho e que necessitam do sistema previdenciário para ter uma aposentadoria digna.
Nas palavras do Presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia a Reforma da Previdência hoje defendida por Vossas Exas. “significa dizer que inúmeros de nossos cidadãos terão de trabalhar e pagar por uma aposentadoria que nunca receberão, morrerão antes de se aposentar... Todos queremos ver a caixa preta da previdência aberta. Queremos desmistificar esta ideia de que há déficit na Previdência. Vamos provar e demonstrar que a Previdência é sim superavitária e, portanto, precisamos exigir do governo para que haja a abertura das contas para que de forma transparente todos nós possamos saber exatamente quais são os números e porque estão querendo nos impingir este verdadeiro retrocesso com esta PEC 287”.
Neste 15 de Março, data na qual os trabalhadores, em todo país, estão nas ruas mobilizados em defesa de suas aposentadorias e contra a reforma trabalhista e terceirizações, não tenho dúvidas em dizer, senhores deputados, que estarão votando contra seus eleitores, caso mantenham sua posição de votar favorável a proposta do governo de Reformas da Previdência e Trabalhista.
Respeitosamente, sugiro que analisem melhor tais matérias e votem a favor dos que votaram nos senhores, outorgando-lhes seus mandatos, ou seja, votem contra as Reformas de Temer, ora em comento.
A propósito, vejam o material abaixo:
Vejam, ainda, o parecer que segue no link abaixo:
Atenciosamente,
Adriano Espíndola Cavalheiro
Presidente da Comissão de Movimentos Sociais da OAB de Uberaba
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