NOTA DE ESCLARECIMENTO AO JORNAL DA MANHÃ, SOBRE SUPOSTA AÇÃO DE TONINHO … CONTRA O JORNALISTA RACIB IDALÓ

Att Márcio Genari,

Ilustríssimo Editor do Jornal da Manhã.

Há imprecisões, e graves imprecisões, na matéria publicada nas edições eletrônica e impressa do dia 21.10.2017, deste Jornal da Manhã, sob o título “Juíza analisa pedido de prisão de blogueiro por descumprir decisão”, assinada pela digníssima jornalista Tassiana Macedo.

Em primeiro lugar, até o momento, não há qualquer análise de pedido de prisão do Jornalista Racib Idaló, conforme a matéria em comento induz a pensar. Em verdade há, conforme se lê da matéria, tão apenas um peticionamento feito pelo senhor advogado Jacob Estavam de Oliveira, em nome do autor da ação supostamente movida contra o Sr. Racib, ou seja, em nome de Antônio Sebastião de Oliveira, Secretário de Governo da Administração Paulo Piau, que é investigado pelo o Ministério Público Estadual (MPE) por denúncia envolvendo suposto assédio sexual de menor de idade em troca de cargos na prefeitura (sexo com adolescente em troca de cargo), pessoa que para evitar maiores constrangimentos, nesta nota, será chamada de Toninho ... (reticencias).

Entrementes, se formos mais cuidadosos na leitura da matéria deste Jornal da Manhã, se verdadeiros os fatos ali informados, o que se deu foi apenas um pedido do Sr. Toninho ... baseado num suposto descumprimento de liminar. Entretanto, até mesmo os leigos sabem que uma decisão judicial tem validade, começa a produzir efeitos, tão apenas quando a parte contra a quem ela foi expedida seja oficialmente citada / intimada de sua existência. Enquanto isso não ocorre, não há como falar em descumprimento, pelo simples fato de que a decisão judicial ainda não está produzindo qualquer efeito.

Ocorre que o Sr. Racib Idaló não foi citado, intimado ou notificado de qualquer ação judicial ou liminar nela proferida, movida contra sua pessoa pelo Sr. Toninho ..., com o que a petição que este Matutino informa que doi  apresentada por seu advogado, nada mais é do que uma arriscada tentativa de levar a juíza responsável pelo processo, supostamente movido contra o cliente de nosso escritório, a erro, pois não há que se falar em descumprimento daquilo que não está produzindo efeito, por falta de intimação válida. Essa aventura jurídica poderá, oportunamente, resultar na condenação do referido secretário por litigância de má-fé, pois se ele estivesse agindo processualmente de forma responsável e ética, verificaria no Fórum  que, de fato, o Sr. Racib não foi notificado. Essa petição, acreditamos, teve o fito, o objetivo, de constranger um jornalista comprometido com a mída alternativa e com a verdade, motivo pelo qual acreditamos que tanto ela, como o próprio processo, como outros já movido contra o senhor Racib por políticos de nossa cidade nem terá apreciação.

Assim, com todo o respeito e admiração que o signtário desta nota, escrita para defender administrativamente os inderesses do seu cliente, Racib Idalí,  entendemos que em vez de se pautar apenas por uma das partes envolvidas na suposta demanda (uma vez que sequer temos ciência de sua real existência), a jornalista responsável pela matéria deveria ter se dado o trabalho de ir ao fórum e verificar se verdadeira ou não a informação prestada a ela pelo senhor Racib quando o entrevistou. Em vez disso, ela preferiu fazer conjecturas, dizendo que em sua matéria que “causa estranheza o fato de que o blogueiro vem comentando sobre o conteúdo da decisão, tanto em seu blog quanto em seu perfil na rede social, o que demonstra claramente seu conhecimento de que estaria descumprindo uma determinação judicial.”

Ora, os comentários do senhor Racib são baseados em fatos publicados pela imprensa de Uberaba,  inclusive por este Jornal da Manhã, uma vez que nos parece que o Sr. Toninho ... tem se valido do seu trânsito nos meios de comunicação, decorrente do cargo público que ocupa, para plantar notícias que não são verdadeiras, pelo menos em relação ao nosso cliente, como ficou mais do que evidenciado na matéria ora em comento. O que o senhor Racib disse à representante do Jornal da Manhã, e que agora reafirmamos, é que ele ainda não foi notificado de qualquer ordem judicial envolvendo o secretário Toninho ... , motivo pelo qual sequer sabemos se realmente é verdadeira a liminar que vem sendo noticiada pela imprensa e que, por isso, aguardaremos eventual sua notificação para saber a realidade sobre os fatos.

Finalmente, pedimos seja a presente Nota de Esclarecimento publicada por este importante jornal, em face de seu compromisso com a verdade.

Adriano Espíndola Cavalheiro – OAB/MG 79.231

Advogado do Sr. Racib Idaló

Titular do Escritório Defesa do Trabalhador