DEPOIS DE MAIS UM ESTUDO JURÍDICO A MESMA CONCLUSÃO: Precisamos derrotar as Reformas Trabalhistas e Previdenciária, antes que elas entre em vigor"!

Acabei de participar de um curso de aperfeiçoamento profissional, junto com outros cinco colegas advogados associados ao meu escritório, dois deles trabalhando na minha equipe direta, promovido pelo IEPREV, na pessoa de minha amiga Patrícia Teodora. O curso versou sobre recursos especial e extraordinário, matérias que ganham especial relevância com as reformas do governo Temer que roubam direitos dos trabalhadores, uma delas já aprovada e que entra em vigor em menos de quatro meses, refiro-me à Reforma Trabalhista. Aproveito para parabenizar o professor Marco Serau pelo brilhantismo de seu curso.

Um dado me preocupou demasiadamente: Como defensores da classe trabalhadora, os advogados trabalhistas que atuam em nome dos trabalhadores, desde nossos processos individuais, vamos questionar a legalidade da Reforma Trabalhista, tanto a parte que retira direitos como a parte que dificulta o acesso à Justiça, pois assim como a previdenciária, a Reforma Trabalhista de Temer é praticamente toda inconstitucional.

Isso será feito em todo país. O problema é que o “sistema”, sob a alegação de se buscar celeridade processual, criou mecanismos que além de dificultar os questionamentos sobre as legalidade, sob o ponto de vista da constituição, de reformas como essa que Temer e seus corruptos deputados e senadores fizeram, faz que um recurso, se ganha status de repercussão geral, pode suspender o andamento de todos os processos do país que tratam o mesmo assunto, o que pode, tornar o que é demorado, os processos trabalhistas, mais demorados ainda.

Essa situação, a retirada de direitos via a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações demonstra que a realização de uma nova e grande greve geral, antes da Reforma Trabalhista entra em vigor, para exigir sua revogação é mais do que nunca tarefa de todos os trabalhadores e operadores do direito do trabalho brasileiro.

Essa reforma, juntamente com a Lei das Terceirizações, se não forem barradas levarão a uma situação de caos social, pois além de roubar direitos dos trabalhadores, tiram-lhe o instrumento que poderiam se socorrer quando lesados por seus patrões.

É certo que a Reforma Trabalhista é apenas mais um meio do sistema capitalista aumentar a exploração dos trabalhadores e o lucro dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários e que combate-la de forma coerente só é possível lutando por uma nova sociedade, onde não haja exploradores e nem explorados. Entretanto, não podemos deixar de fazer essa luta, pois enquanto os trabalhadores não adquiram consciência para deixar de ser classe em si para se tornar classe para si, os direitos trabalhistas e o direito dos trabalhadores lutarem por seus direitos, seja nas ruas, seja na justiça, é um direito democrático que tem que ser preservado.

Por isso, como advogado da classe trabalhadora estou organizando com outro colegas advogados, grupo de estudos, para avaliar a melhor forma que poderemos enfrentar essa Reforma e Lei da Terceirizações em nossas ações individuais, além de denunciar aos nossos clientes o real significado dessa reforma, que o governo e a mídia insiste qualificar, mentirosamente, como uma medida para gerar empregos.

Mas, principalmente espero que os trabalhadores e suas entidades representativas, enquanto ainda é tempo, organizem manifestações, greves, piquetes, enfrentamentos, enfim, se valham de todos os métodos necessários e justos, para derrotar a lei das terceirizações e as Reformas Trabalhistas e Previdenciária.

ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO