ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Quando um trabalhador passa dois anos sem tirar férias, a empresa está em descumprimento das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a CLT, as férias devem ser concedidas em até 12 meses após o término do período aquisitivo de 12 meses de trabalho. Se isso não ocorrer, a empresa incorre em uma infração.   CONSEQUÊNCIAS E PENALIDADES 1. Pagamento em Dobro : A principal penalidade para a empresa que não concede férias dentro do prazo legal é a obrigação de pagar as férias em dobro . Isso significa que, além do salário correspondente ao período de férias +1/3, o trabalhador tem direito a receber o dobro da remuneração que seria paga durante as férias (duas remunerações acrescidas de 1/3).   2. Não Substituição por Folga : A empresa não pode substituir o pagamento em dobro por dias de folga. A legislação trabalhista é clara quanto à necessidade de compensação financeira nesse caso. O pagamento em dobro é uma penalidade pecuniária ...

  Adriano Espindola Cavalheiro A primazia do direito à vida e à dignidade sobre os direitos de propriedade é proclamada como um princípio fundamental em muitos sistemas jurídicos, especialmente aqueles que adotam uma abordagem baseada nos direitos humanos. Esse princípio sugere que, em situações de conflito entre o direito à vida e à dignidade humana e os direitos de propriedade, os primeiros deveriam prevalecer. No entanto, uma análise crítica fundamentada no método marxista do materialismo histórico revela que, em sociedades capitalistas, a realidade prática frequentemente desvia dessa teoria. Antes de continuar, importante, explicar o que é esse método. O método marxista do materialismo histórico é uma abordagem teórica desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels para analisar as sociedades humanas e suas transformações ao longo do tempo. Esse método parte do princípio de que a base material, ou seja, as relações econômicas e as forças produtivas, é o que determina a est...