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Mostrando postagens de agosto, 2013

PJE: Transformando o advogado em despachante de formulários

Veja no final deste texto, um anexo que escrevi após palestra com o Juiz Luís Evaristo Osório Barbosa, sobre o PJE   Em Minas Gerais, a conta-gotas, ou seja, escolhendo a dedos algumas cidades, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, órgão responsável pela administração da Justiça do Trabalho em primeira e segunda instâncias desta Justiça Especializada em nosso estado, vem implementando o PJe - processo judicial eletrônico, a partir de orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É neste contexto, Uberaba, a partir do próximo 29 (de agosto de 2013), junta-se aos municípios de Nova Lima, Conselheiro Lafaiete, Itaúna, Contagem, Betim, Viçosa e Caxambú onde o PJE já foi implementado. São os chamados município pilotos. Ainda que tal notícia possa parecer motivo de alegria, em verdade, como advogado militante da Justiça do Trabalho, causa-me espanto e preocupação, ao ponto de me tirar o sono na noite que antecedeu a formulação deste texto. Explico-me. Participei, on...

O Dano Existencial e o Direito do Trabalho

Autores: BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de Introdução Ao prefaciar uma de suas mais conhecidas obras, o professor Alain Supiot destacou que a razão humana não é jamais um dado imediato da consciência, sendo antes um produto de instituições que permitem que cada homem assegure sentido à sua existência, encontrem um lugar na sociedade e lá possam expressar seu próprio talento(1). O papel das instituições e institutos de direito do trabalho, que cuidam da relação empregado/empregador nos países capitalistas, é inegável. Dentre os institutos de direito do trabalho destinados a viabilizar a plena busca de equilíbrio entre vida e trabalho especial menção deve ser feita aos chamados períodos de descanso, como o repouso semanal e as férias; às diversas formas de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, como as licenças para tratamento médico e para formação profissional, e, finalmente às situações que os italianos convencionaram chamar de tempo libero d...

UM POUCO MAIS SOBRE MARKETING JURÍDICO ou DEVEMOS SER EMPRESÁRIOS OU TRABALHADORES ÉTICOS NA BUSCA POR MELHORIA DE VIDA

Nessa semana do advogado, a OAB de Uberaba promoveu, ontem, 06.08.2013,  um palestra sobre um tema bastante controvertido aos advogados, o marketing jurídico. Participei do referido envento, cujo o palestrante foi o Dr. José Jerônimo Reis, de Ribeirão Preto / SP. Sem quere polemizar muito, até mesmo porque não fiquei para parte dos debates, discordo da visão do referido palestrista, no sentido de que o advogado moderno não pode ser mais o advogado romântico, mas sim o advogado empresário. Ora, não discordo da necessidade de saber utilizar o marketing no meio jurídico, mas essa concepção de advogado empresário  preocupa-me bastante , pois o romantismo da profissão é que evita a sua banalização e ainda, a exploração desmedida de colegas de profissão e dos nossos clientes. Vejam bem: não sou contra que se busque o lucro por meio do exercício da advocacia.  Ao contrário, como qualquer outro trabalhador, vivemos da força do nosso trabalho e temos que saber explorá-lo, de ...