Adriano Espíndola Cavalheiro e Zé Maria de Almeida A MP que o governo apresenta sobre direitos trabalhistas (chamada por ele de minirreforma trabalhista) é um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores, inclusive, suprimindo normas legais, que visam proteger a saúde do trabalho, como o direito ao descanso, após o almoço (reduzindo de 60 minutos, para 30min, a duração do intervalo de alimentação e descanso). Além disso, permite a fracionamento das férias, imposição de banco de horas (fazer horas extras sem direito a recebê-las em dinheiro e sem o adicional de hora-extras). O projeto prevê contratação temporária e por tempo parcial, precarizando ainda mais as condições de trabalho e institui a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Esse negociado sobre legislado é um grade perigo, pois permite que vá para negociação coletiva, direitos que os trabalhadores, hoje, têm garantidos em lei. Abre-se a possibilidade se de se negociar tudo. Não se sustenta o argumento
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