FAKENEWS OU VERDADE: Dilma editou decreto que isenta responsáveis de tragédias como as da Vale de punição?
Tem circulado na Net, em especial nas redes sociais, discussões afirmando que a ex-presidente Dilma havia editado um decreto (Decreto 8572 de 2015), que impediria qualquer punição a responsáveis por tragédias como aquelas provacadas pelos rompimentos das Barragens da Vale, por equipará-las a desastres naturais. Isso é verdadeiro ou falso? Entro neste debate e o faço como profissional da área do Direito, entretanto , como um advogado que atua na realidade como o critério de classe, isto é, como advogado da classe trabalhadora. Primeiro: Existem muitos gargalos na legislação brasileira que permitem que os executivos da Vale não sejam punidos e sequer indenizem, como deveriam, em caso como estes. A "Reforma Trabalhista", por exemplo, tenta limitar a indenização aos familiares daqueles que morreram trabalhando em apenas até 50 vezes os salários mensais que os falecidos ganhavam. Lado outro, a legislação ambiental é falha, pois, por exemplo, enquanto pune com cadeia (e prisão em f