ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

“ A demissão de dois grandes professores escritores do Direito nas instituições ‘rivais’ faz com que a gente reflita sobre os rumos do ensino jurídico. Por que será que o professor ‘escritor’ incomoda tanto? Por que será que o professor que faz o aluno refletir sobre o Direito e suas mazelas é tão estigmatizado? Que Direito temos e que Direito queremos? Falar que é bom pro MEC? Falar que aprova no exame da OAB? Direito é isso? Sinceramente, não concordo e não compactuo com isso. Devemos primar pelo conhecimento e raciocínio crítico-reflexivo. Direito é muito mais do que o que está nos Códigos. Professor deve ser valorizado, ainda mais se produz, escreve, pesquisa, investe em titulação. Universidade é ensino, pesquisa e extensão, gostemos ou não. Ser professor não é missionarismo, é profissão. Enquanto o pensamento for o de apagar a luz do outro pra "minha" brilhar, teremos muito a perder coletivamente e nunca sairemos das trevas. A luz do desenvolvimento nunca se acenderá c...

Estudantes de Monte Carmelo, com a CSP Conlutas à frente, realizaram protesto contra cobrança de passagens Estudantes de Monte Carmelo, com a CSP Conlutas à frente, realizaram protesto contra cobrança de passagens Este 11 de janeiro, foi um dia quente em Monte Carmelo, munícipio do interior de Minas Gerais, localizado na região do Triângulo Mineiro. O calor não veio do que começa, finalmente a dar seus ares na região, mas sim por um forte protesto dos estudantes. Eles protestam contra o Prefeito Saulo Faleiros Cardoso (PSDB) e vereadores daquela cidade, que querem impor cobrança do transporte dos estudantes universitários à cidades da região, o qual historicamente foi concedido de forma gratuita devido a carência de universidades na cidade. Em destaque no vídeo abaixo, Huender Franco, militante da CSP Conlutas e do PSTU no Triângulo Mineiro e advogado dos estudantes.

H á quem tem sustentado que com a Reforma Trabalhista, lei 13.467 de 2017, “não se deve ter como verdade absoluta que a contribuição sindical é mera faculdade do trabalhador neste momento, vez que esta acabou se tornando moeda de troca no que se extrai do art. 611-A, onde prevê que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei” e, por conseguinte, seria possível ampliar o recolhimento obrigatório de contribuições sindicais, por meio de negociação coletiva, para sócios e não sócios de entidades sindicais.[1] Concordo, em tese, que com este raciocínio seria possível, a partir do artigo 611a da CLT, fazer valer as contribuições sindicais obrigatórias (imposto sindical e/ou contribuição assistencial / taxa ne para sócios e não sócios) de uma entidade sindical, ou seja, para todos os trabalhadores beneficiários de uma CCT na qual conste norma ampliativa da obrigatoriedade de pagamento das mencionadas contribuições. Afinal, o legislado pode ser modulado pe...

HOSPITAL NÃO REALIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIOS A SEUS TRABALHADORES, CAUSANDO DANOS MORAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. SINDICATO AJUÍZA AÇÃO , MAS EM DECISÃO INSENSÍVEL E EQUIVOCADA JUÍZA PLANTONISTA NEGA LIMINAR QUE PEDIA PAGAMENTO IMEDIATO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. Diante de tal decisão da juíza plantonista, Sua Exa. Betzaida da Matta Machado Bersan, que não considerou o direito estabelecido em lei aos trabalhadores do Hospital de Hélio Angotti de Uberaba, indeferindo liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Sindisaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba), por meio da qual se buscava o pagamento de 13º salário em atraso, a Rede de Advogados Resistência Trabalhista , que reúne advogados trabalhistas de Uberaba e Região, bem como de Belo Horizonte entre os quais advogados responsáveis pelos departamentos jurídicos, entre outros, do Sindpetro (frentistas) de Uberaba, Sindess de Belo Horizonte e Sindisaúde de Uberaba, colocou-se à disposição da advogada ...

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), lançou neste ano de 2017 uma CARTILHA INFORMATIVA, COM PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO. Ainda que não exclusivamente, são as mulheres as principais vítimas desta do Assédio Sexual no trabalho. CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO À CARTILHA . (o texto continua abaixo) Como vivemos numa sociedade onde o machismo e a misoginia ainda imperam, não são poucas as pessoas que consideram normais o patrão “dar em cima” de suas empregas. Lembro que há, por exemplo, várias músicas populares, dos mais diversos generos, no qual se relata com normalidade o galanteio do empregador sobre suas secretárias. Não estou aqui defendendo um moralismo barato e puritano. Longe disso. Sou uma pessoa que combate esse tipo de prática. Tenho a clareza que o ambiente de trabalho facilita a aproximação dos indivíduos, proporcionando relações afetuosas entre colegas ou entre patrões e empregados. Entre...

Luiz Manoel Andrade Meneses [1] Ementa Reforma trabalhista. Lei nº 13.467/2017. Ausência de consulta prévia às organizações de trabalhadores. Ofensa à Convenção de nº 154 da OIT, bem como aos verbetes nº 1075, 1081 e 1082 do Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT. Inconvencionalidade. O Direito do Trabalho passa por um momento de ameaça de grave retrocesso, em razão da sanção presidencial da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. A proposta de reforma trabalhista publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, com prazo para entrar em vigor de 120 dias. O suposto objetivo da nova norma seria “adequar a legislação às novas relações de trabalho.” (BRASIL, 2017), conforme nos indica a sua ementa. Há significativa controvérsia em relação ao caráter das inovações processuais trazidas em seu bojo. Vários de seus dispositivos são obstáculos ao direito de ação e ao progresso dos direitos sociais dos trabalhadores, ambos garantidos pela Constituição Federal e em ...

  Em momento de intenso ataque aos direitos da classe trabalhadora, hoje venceu a defesa do direito à educação pública e de qualidade na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. O Conselho Superior da universidade aprovou por ampla maioria a abertura de nova turma em 2018 para o curso de Licenciatura em Educação do Campo. Curso este que representa o espaço e o direito à educação dos sujeitos do campo, o qual se constitui e se efetiva para além dos muros da Universidade. A Educação do Campo é fruto de luta e organização social e política; suas raízes são nutridas pela articulação e trabalho em prol da construção de um novo projeto de educação, um novo projeto de sociedade, um novo projeto de desenvolvimento do campo no país. Esta vitória no Conselho Superior representa muito e, certamente, sem todo o apoio obtido da comunidade interna e externa da UFTM não teríamos uma discussão tão profunda e comprometida, fazendo valer a máxima de “nenhum direito a menos”. Neste sentido agradece...