DOAÇÃO DE R$3MILHÕES PARA OS TUBARÕES DO TRANSPORTE COLETIVO: É preciso mobilizar a população para pressionar os vereadores a votarem contra esse projeto absurdo da prefeita Elisa

 

Adriano Espíndola Cavalheiro

 

Neste 07 de julho de 2021, o Movimento Pró-Vacina de Uberaba, juntamente com o Movimento Advogados Pela Vida, sendo eu deste último um dos impulsionadores, requereu e fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de nossa cidade. Liliane Além-Mar, companheira do Movimento Pró-vacina, foi nossa porta-voz e, estranhamente, ao contrário do que já vi se dar com outros convidados daquela Casa de Leis, teve a fala permitida apenas após esgotada a ordem (pauta) do dia, quando já havia se tratado todos os assuntos (normalmente os convidados falam no início da sessão).

 A demora, no entanto, possibilitou assistir (on-line) toda a sessão do legislativo. Na pauta três importantes projetos de lei, dois deles, por meio do qual, a Prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, pretende autorização dos vereadores para dar 3 milhões de reais, isso mesmo, dar R$3 milhões, do nosso dinheiro arrecadado por meio dos tributos que nos são cobradas, para empresa privada de transporte coletivo de Uberaba. Elisa visa subsidiar a operação desta empresa, pelo resto do ano de 2021, já que faltam 5 meses para o fim do ano, dando, na prática R$500 mil por mês para empresa uma empresa privada, que já nos cobra para prestar o serviço.

 A justificativa do Governo Elisa é que, com a pandemia, a empresa está operando no vermelho e, se não for subsidiada, aumentará os valores já caros cobrados a título de passagens dos usuários. Ok, isso até parece justo, né? Mas não é. Essa empresa, acaso dividiu conosco, que pagamos impostos, os lucros que teve até então? Não. Os lucros foram para o bolso dos seus proprietários. Ela abaixo o preço da passagem quando estava ganhando muito dinheiro? A resposta é também não. Temos uma das passagens mais cara do país. Ela pagou maiores salários para seus empregados. Não. Também, não. Ao contrário, ela impôs dupla função aos seus motoristas, que hoje acumulam também a de trocador, não pagando um segundo salário para esses.

 E mais: A empresa abriu seus livros caixas, mostrando o que ganhou e deixou de ganhar, não apenas os de agora, os do período pandêmico, mas desde quando começou operar aqui em Uberaba (na época, com duas empresas), para provar que, de fato, está no prejuízo? Adivinhem, a resposta também é não.

 Por que agora, então, a Prefeita Elisa quer dar nosso dinheiro, R$3 milhões, apenas no ano de 2020 para os donos desta empresa?! O dinheiro público deve ser usado para as necessidades da população. Dar dinheiro para os tubarões do transporte coletivo é algo absurdo, mesmo que não houvessem outras necessidades na cidade, como implementar medidas de salvaguarda para tirar inúmeros uberabenses, que hoje estão no mapa da fome, desta triste realidade e/ou contratar profissionais para fiscalizar e impor às pessoas e empresas o respeito às regras de combate ao COVID-19 ou, ainda, dotar de equipamentos de informáticas as escolas e os alunos para melhor efetividade das aulas virtuais e das aulas hibridas, essas últimas, ainda não implementadas por aqui, entre outros, por falta de equipamento.

 EM VEZ DE DAR R$3 MILHÕES PARA OS TUBARÕES DOS TRANSPORTE COLETIVO, DEFENDO, ALIÁS COMO SEMPRE DEFENDEU O PARTIDO DO QUAL SOU PARTE, O PSTU, A ESTATIZAÇÃO, SEM INDENIZAÇÃO, DAS EMPRESAS DO SETOR E A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, CONTROLADAS POR SEUS TRABALHADORES E USUÁRIOS, QUE TENHA COMO META NÃO O LUCRO, MAS SERVIÇO DE QUALIDADE COM PREÇOS BAIXOS, INCLUSIVE, BUSCANDO A TARIFA ZERO.

 Alertados pelos Advogados da Casa quanto À inconstitucionalidade dos projetos de lei que resultaria na doação em comento, o líder da Prefeita os retirou de pauta, com objetivo de sanar as falhas legais apontadas, com o que, muito em breve, eles voltarão à votação.

 Teve mais um rolo ontem na Câmara ontem, relacionado a criação de um mini distrito industrial dentro do Alfredo Freire, bairro no qual cresci e muito amo. Mas, sobre esse assunto vou escrever depois.

 POR ENQUANTO, É NECESSÁRIA UMA AMPLA CAMPANHA DE PRESSÃO SOBRE OS VEREADORES DE UBERABA, PARA QUE ELES REJEITEM ESSES PROJETOS LESA COFRES PÚBLICOS, DA PREFEITA ELISA, POR MEIO DO QUAL, REPITO, ELA QUER DAR R$3 MILHÕES PARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, POIS SOMENTE a MOBILIZAÇÃO POPULAR PODE BARRAR ESTE DESCALABRO.

 

Adriano Espíndola Cavalheiro, é Advogado Atuante em Uberaba, Membro do Movimento Advogados Pela Vida Militante e do PSTU.