Reportagem de Guilherme Dearo, publicada na Exame, mostra que a alvo de críticas agressivas e pouco fundamentadas durante as
eleições de 2018, a Lei Rouanet – a lei federal de incentivo à cultura – costuma ser relacionada apenas ao benefício de artistas e produtores “folgados”. Nada mais longe da realidade. Dentro da economia e cultura criativa, o incentivo fiscal a milhares de projetos gera um impacto essencial à economia brasileira.
Prezados, Divido com vocês a elaboração abaixo, para a fundamentação de suas iniciais. Ela inicia no número XVI, pois antes deste, constava a fundamentação de meu caso concreto. É apenas uma elaboração, uma tentativa de defesa sobre a Reforma Trabalhista, que pode ser enriquecida por cada um de vocês. Usem a vontade. Bom proveito. Adriano Espindola Cavalheiro XVI. O controle incidental de constitucionalidade, também chamado, controle de constitucionalidade difuso, conforme o Constitucionalista LUÍS ROBERTO BARROSO, Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal ( in O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO - 6ª EDIÇÃO), “ é um controle exercido de modo difuso, cabendo a todos os órgãos judiciais indistintamente, tanto de primeiro como de segundo grau, bem como aos tribunais superiores . Por tratar-se de atribuição inerente ao desempenho normal da função jurisdicional, qualquer juiz ou tribunal, no ato de realização do Direito nas sit...
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