Reforma trabalhista: A mando de Temer, Rodrigo Maia dá golpe e aprova regime de urgência na Câmara

Dia 28 de abril vamos dar o troco nesses picaretas: Greve Geral neles!

Após sofrer uma derrota na noite desta terça-feira ao não conseguir os votos necessários para a aprovação do regime de urgência para a reforma trabalhista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo” da lista da Odebrecht, fez uma manobra no pior estilo Eduardo Cunha e colocou novamente a medida em votação nesta quarta, 19.

Por 287 votos a 144, a urgência do PL 6787 passou no plenário da Câmara. Na terça, o governo havia obtido apenas 230 (sendo necessários no mínimo 257). A primeira derrota fez acender o sinal de alerta do governo, que passou todo o dia negociando, distribuindo cargos e emendas, e pressionando os parlamentares.

Diante da divulgação da “lista Fachin”, que compromete Temer, seus ministros mais próximos e boa parte da base aliada, assim como o próprio Congresso, o governo Temer trata de acelerar a tramitação das reformas da Previdência e trabalhista. É uma forma de mostrar, à burguesia e aos banqueiros, seu comprometimento.

Mesmo aprovando a aceleração da reforma trabalhista na Câmara, porém, o governo não conseguiu o que queria: demonstrar força conquistando o mesmo número de votos necessário para a aprovação da reforma da Previdência. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o governo Temer precisa de 308 votos, número bem acima do que obteve nesta quarta.

Entenda
A reforma trabalhista é um conjunto de medidas (mais de 100 alterações na CLT) cujo objetivo é o de precarizar ainda mais a mão-de-obra no país. A principal mudança trazida pela reforma é o princípio de que o “negociado prevaleça sobre o legislado”, que permeia inúmeros ataques no projeto. Ou seja, direitos históricos conquistados poderão ser “flexibilizados” ao sabor da vontade dos patrões.

Isso inclui o parcelamento das férias (em até três vezes ao invés de duas como é hoje), a redução do horário de almoço para 30 minutos, a redução do pagamento da multa e aviso prévio pela metade (caso seja de “comum acordo”) e sem que o trabalhador tenha direito ao seguro-desemprego. O tempo de deslocamento para o trabalho também deixa de ser contado como parte da jornada.

A reforma também possibilita jornadas de trabalho de até 12 horas, no limite de 48 horas semanais (hoje a jornada no Brasil é de 44 horas).

Outro ponto que precariza as relações de trabalho é o chamado “trabalho intermitente”. Ou seja, o patrão vai poder convocar o trabalhador para atuar apenas nos momentos em que houver serviço, pagando por hora. Se não houver, o trabalhador fica em casa sem receber. Na prática, fica absolutamente à mercê das necessidades do patrão.

O projeto de reforma ainda autoriza a contratação de trabalhadores “autônomos”, sem que fique caracterizada “relação empregatícia” com a empresa. Isso, na prática, institucionaliza a chamada “pejotização” do emprego, a contratação do trabalhador como pessoa jurídica sem o pagamento de qualquer direito, como férias ou décimo terceiro.

Fonte: http://www.pstu.org.br/