ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Me deparei com o texto abaixo,  na timeline de ums amiga  e aqui o  chamo de texto original.  Certamente escrito por algum direitista mornaquista, ele exalta as qualidades  do Brasil Império, em especial de nossos antigos imperadores, especificamente de D. Pedro II e da Princesa Isabel, insinuando que os Professores de História nos omitem a história real. Vou aqui admitir a possibilidade de que todas as informações de tal texto são verdadeiras, vez que não as conferi. Mesmo assim, e aqui é  a polêmica  que quero fazer, questiono se essas qualidades (refiro-me as qualidades  pessoais atribuídas à D. Pedro II e à Princesa Izabel, pois as outras são afeitas às relações econômicas e essas padecem de mutabilidade) SERIAM TRANSFERIDAS AUTOMATICAMENTE PARA OS DESCENDENTES DE NOSSA ANTIGA FAMÍLIA REAL?  A RESPOSTA É NÃO. Por isso,  prefiro a República,  nela escolho o chefe de estado e governo,  em nosso caso o presidente, o qua...

Dia 03 de Dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Data importante para se refletir sobre a necessidade de inclusão desses trabalhadores nos postos de trabalho e na sociedade. Indo na contramão da inclusão, o governo Bolsonar o quer aprovar, em caráter de urgência, o PL (Projeto de Lei) 6.195/2019, que praticamente acaba com a lei atual de cotas das empresas para contratação desses profissionais. O projeto prevê que organizações que não cumprirem o limite de cotas para contratação de profissionais com deficiência ou reabilitadas, possam substituir essa exigência pelo pagamento de uma espécie de “multa” no valor correspondente a dois salários mínimos. Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, veiculada esta terça-feira, a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, relatou a gravidade da lei que, em sua opini...

Ando sem tempo, no entanto, até mesmo para aliviar minha cabeça , escrevo algumas linhas sobre o caso que choca toda Uberaba: O do empresário que foi flagrado, pelas câmaras de um shopping center, molestando uma criança (de sete anos, segundo alguns, e nove, segundo outros). Este fato me encheu de raiva e revolta, as quais aumentaram ainda mais, praticamente despertando em mim, uma pessoa pacata, meus sentimentos mais primitivos, ao saber que aquele senhor, por ser padrinho da criança abusada e por isso, contar com sua confiança, poderia estar fazendo dela objeto de sua lascívia doentia já há algum tempo. No Estado Democrático de Direito, é certo, a liberdade é a regra constitucional, por isso dizer que prender para depois investigar é incompatível com o nosso ordenamento jurídico, violando, sobremaneira, a Constituição Federal, em especial o princípio da presunção de inocência. É verdade, em nosso país existe a presunção constitucional de inocência e por ela todos nós somos considerad...

Área equivalente ao município do Rio está pronta; instituto cita falta de recursos e prevê retomada em 2020 23.nov.2019 às 2h00 Fabiano Maisonnave Apesar de ter à disposição 66 projetos de assentamento para reforma agrária , o governo Jair Bolsonaro não assentou nenhuma família nesses locais, que, somados, equivalem ao município do Rio de Janeiro. Documento interno do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) obtido pela Folha informa que há 111.426 hectares prontos para a reforma agrária, espalhados em todas as regiões do país. Criados desde 2016, esses projetos têm capacidade para 3.862 famílias, mas o número de assentados nesses locais é zero. “É a primeira vez que isso ocorre no Incra, num momento em que há milhares de famílias para serem inseridas no programa de reforma agrária”, diz José Batista Afonso, advogado da organização católica CPT (Comissão Pastoral da Terra) em Marabá (PA). Entrada de assentamento do MST em Eldorado do Carajás (PA) - Fabiano Maisonnav...

Antes de propor proteção a militares, Bolsonaro discutiu reprimir protestos Por Bruno Boghossian Governo mostra estar propenso a tratar medidas de exceção como atos corriqueiros No fim de outubro, Jair Bolsonaro disse que havia conversado com o ministro da Defesa sobre a possibilidade de convocar as Forças Armadas caso a onda de protestos vista no Chile se repetisse no Brasil. "A gente se prepara para usar o artigo 142, que é pela manutenção da lei e da ordem", afirmou o presidente. Menos de um mês depois, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Defesa, que pode isentar militares de punições por fatos que ocorram justamente em operações desse tipo. A sucessão desses dois episódios mostra como o governo está propenso a tratar medidas que deveriam ser excepcionais como atos corriqueiros. Embora estabeleça regras aparentemente específicas, a proposta pode autorizar integrantes das Forças Armadas a usarem meios letais de modo quase rotineiro...

Por Esther Dweck A proposta de reforma do Estado ao m odus operandi do “salve-se quem puder”. Na prática, “desobrigar”, “desindexar” e “desvincular”, tal como proposto, retiram funções precípuas do governo federal, como estabilização d os ciclos econômicos, redistribuição de renda e exercício de sua capacidade alocativa de recursos. Ao “desobrigar” o governo federal de suas funções enquanto agente redutor das desigualdades regionais, promove-se o abandono dos entes federados. Por trás da ideia de “desindexar” e “desvincular”, está prenunciando o fim da valorização real do salário mínimo, a redução efetiva dos gastos em saúde e educação, bem como o sucateamento dos serviços públicos, com o possível corte de até 25% na jornada de médicos, professores e policiais. Tais medidas são colocadas como solução para a situação fiscal da federação, sem propor alternativas mais justas, como mudança da estrutura tributária regressiva. Isso não significa, contudo, que todos seremos lançados...

Por Adriano Espíndola Cavalheiro [1] Vejo que, como era esperado, os debates estão vivos e intensos sobre o julgamento do STF sobre a questão da prisão em segunda instância, em especial, porque, um dos libertados por ele foi um dos presos que, de uma só vez, é o mais amados e o mais odiado da história recente do Brasil. Óbvio que falo de Lula. Como apontado acima, o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, preceitua que " ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória " A matéria sepultada pelo STF, ao menos por ora, porquanto todos os defuntos devem ser insepultos para o bem da jurisprudência, do contrário teríamos o engessamento desta e não seríamos os advogados, em qualquer área do direito, mais necessários, bastariam “ técnicos em direito ”, pois a advocacia não mais necessitária da atividade interpretativa e, assim, até mesmo estes “ técnicos ”, poderiam facilmente ser substituídos, por softwares, por máquinas. Por isso ...