ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Daniela Brito - 19/10/2014 (Jornal da Manhã) Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de trabalhador de  empresa que atua como correspondente bancário com o banco BMG, em Uberaba. A decisão é do juiz Marcos Cesar Leão, da 2ª Vara do Trabalho. De acordo com os autos, L.S.M. é registrado em uma empresa, cuja sede é na avenida Santa Beatriz, que atua como correspondente bancário, comercializando produtos da instituição financeira, para todo o Brasil. Conforme o advogado Adriano Espíndola, que atua na defesa, na Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) do trabalhador  era registrado o nome da empresa uberabense, apesar de realizar serviços ligados ao Banco BMG – com salário de R$ 1 mil a menos que o menor salário pago pelo banco para os seus empregados. Para o juiz Marcos Cesar, os empregados que atuam como correspondentes bancários exercem funções típicas do setor financeiro, mas não têm acesso às vantagens econômicas e sociais conquistadas pelos bancá...

  A empresa DMS (de Uberaba/MG)  foi condenada pela Justiça do Trabalho, após ter sido declarada ilegal a terceirização junto ao Banco BMG. A ação foi ingressada pelo empregado L.S.M., representado pelos advogados Adriano Espíndola Cavalheiro e Roberta Rodrigues. De acordo com os autos, o banco realiza empréstimos para aposentados por contato telefônico. Em Uberaba, a empresa citada contratava os funcionários e os encaminhava para a instituição financeira. Como o serviço era terceirizado, o registro em carteira era em nome da DMS. A defesa do denunciante mostrou que o empregado recebia quase R$ 1 mil a menos que um colega contratado de forma direta e, por isso, deveria ser declarada a inconstitucionalidade da contratação. A decisão ficou a cargo da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Uberaba, representada pelo juiz Marcos César Leão. O magistrado declarou que os empregados dos correspondentes bancários exercem função típica do setor financeiro e os terceirizados não recebem...

  Ainda que não seja de conhecimento de todos, a implementação de ponto biométrico na UFTM, é fruto de liminar concedida em ação judicial movida em desfavor da Universidade pelo Ministério Público Federal. Trata-se da Ação 701-16.2012.4.01.3802, que tramita perante a Segunda Vara da Justiça Federal de Uberaba. A partir de um caso isolado, resultante de denúncias formuladas por uma servidora da UFTM (que por desentendimento com sua chefia, temia sofrer corte ilegal de ponto), o Ministério Público Federal entrou com Ação contra a UFTM. Na ação alega que os controles de ponto dos servidores não guardam similitude com a realidade, ou seja, que são furados e pede a instalação do ponto biométrico, catracas de ponto e câmaras de filmagem, como forma de controle da jornada. Isso porque, diante do caso daquela servidora, o Ministério Público Federal (MPF) após requisitar os controles de jornada da mesma, verificou que os pontos eram marcados de forma britânica, isto é, sem variação pratic...

O PT é um bom gerente do capitalismo. O PSDB que quer o cargo, novamente (de gerente maior do capitalismo brasileiro, isto é, a presidência da república, ainda que frente ao petismo (e com a experiência de Aécio Never no governo de Minas) mostra-se mais incompetente. A verdade é que o PT (antes mesmo do Lula ganhar para presidente) deixou ser o que as pessoas creditam à esquerda faz tempo, isto é, mudanças radicais na sociedade, ataque aos privilégios da elite, reforma agrária radical, expropriação de capitalistas, etc. Hoje, ainda mais depois de quase doze anos a frente do governo, com grande parte de seus militantes dentro das estruturas do estado (cargos de terceiro e quarto escalões) é apenas mais um partido da ordem que, como eu já disse, procura governar com competência (mas nos limites do capitalismo e sem romper ou melhor atacar os privilégios daqueles que sempre estiveram por cima). Sim o PT, neste ponto de vista é apenas mais um gerente da sociedade capitalista, um bom ger...

  Prezados amigos e amigas e prezados clientes Todos que estão aqui neste espaço sabem do meu compromisso profissional e político com a classe trabalhadora, de origem operária, com muito sacrífico e dedicação (e com igual dose de sorte na vida) além de me formar advogado, estou à frente de um dos mais importantes escritório de advocacia do Triângulo Mineiro, onde nosso foco principal é a Defesa do Trabalhador. Boa parte de vocês, também, sabe que sou militante do PSTU, tendo inclusive sustentado por três vezes a candidatura do nosso partido para a Prefeitura de Uberaba, defendendo um projeto político que tem na defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora sua razão de ser. Quando escrevo essas palavras, estamos a menos de sete dias das eleições de 2014 e sobre este assunto que quero conversar com vocês. Em Minas Gerais, estamos com a possibilidade concreta de eleger VANESSA PORTUGAL 16.123 como Deputada Estadual. Professora da Rede Pública, além de seu compromisso co...

  por Eduardo Almeida (foto)   Um partido não é feito só de programa, política, estatutos. É feito também por suas tradições. Tradições de intervenção coletiva nas grandes lutas, nos grandes combates políticos. Mas também dos exemplos individuais de seus quadros e militantes. Nesse dia 16 de setembro, Dirceu Travesso morreu pela manhã. A seu lado, sua companheira Marta. Assim Didi (para nós), Dirceu (para sua família), se incorporou às tradições do PSTU, da LIT, da CSP-Conlutas e do movimento sindical. Didi era um dos que Brecht chamava de “imprescindível”. Um daqueles que milita todos os dias, por toda a vida. Uma figura que dedicou toda a sua vida a um projeto coletivo, quando a maioria absoluta de sua geração buscou uma saída individual. A ideologia individualista imposta pelo capital leva a que as pessoas dediquem sua vida a conseguir um cargo, um apartamento, um automóvel. A maioria acha que um militante como Didi é uma pessoa estranha. Como dedicar o melhor de s...

A sentença abaixo é de lavra do Juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva. Ela traz importante elementos para o debate sobre a discriminalização das drogras.   Boa leitura. Adriano Espíndola -=-=-=-=- (Atendendo a pedidos, alterei o título da postagem para "Portar maconha para fumar não é crime". O título anterior era "Comprar maconha para fumar não é crime – Nota de Gerivaldo Neiva). Proceso Número: xxxxxxxxxxxxx Autor: Justiça Pública Réu: F.S.C Tráfico de maconha. Desclassificação para uso próprio pelo Ministério Público após a instrução. Inexistência de crime. Comprar e portar maconha para uso próprio não configura crime. Inexistência de tipicidade e inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei n° 11.343/06. Matéria em Repercussão Geral do STF. Só pode ser punido pelo tráfico quem o pratica. A Constituição Federal não pode ser ferida pela “guerra às drogas”. Absolvição do acusado.             A representante do Ministé...