ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

  por Eduardo Almeida (foto)   Um partido não é feito só de programa, política, estatutos. É feito também por suas tradições. Tradições de intervenção coletiva nas grandes lutas, nos grandes combates políticos. Mas também dos exemplos individuais de seus quadros e militantes. Nesse dia 16 de setembro, Dirceu Travesso morreu pela manhã. A seu lado, sua companheira Marta. Assim Didi (para nós), Dirceu (para sua família), se incorporou às tradições do PSTU, da LIT, da CSP-Conlutas e do movimento sindical. Didi era um dos que Brecht chamava de “imprescindível”. Um daqueles que milita todos os dias, por toda a vida. Uma figura que dedicou toda a sua vida a um projeto coletivo, quando a maioria absoluta de sua geração buscou uma saída individual. A ideologia individualista imposta pelo capital leva a que as pessoas dediquem sua vida a conseguir um cargo, um apartamento, um automóvel. A maioria acha que um militante como Didi é uma pessoa estranha. Como dedicar o melhor de s...

A sentença abaixo é de lavra do Juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva. Ela traz importante elementos para o debate sobre a discriminalização das drogras.   Boa leitura. Adriano Espíndola -=-=-=-=- (Atendendo a pedidos, alterei o título da postagem para "Portar maconha para fumar não é crime". O título anterior era "Comprar maconha para fumar não é crime – Nota de Gerivaldo Neiva). Proceso Número: xxxxxxxxxxxxx Autor: Justiça Pública Réu: F.S.C Tráfico de maconha. Desclassificação para uso próprio pelo Ministério Público após a instrução. Inexistência de crime. Comprar e portar maconha para uso próprio não configura crime. Inexistência de tipicidade e inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei n° 11.343/06. Matéria em Repercussão Geral do STF. Só pode ser punido pelo tráfico quem o pratica. A Constituição Federal não pode ser ferida pela “guerra às drogas”. Absolvição do acusado.             A representante do Ministé...

  Um agente de atendimento das empresas Brasil Telecom e Oi S/A que sofria tratamento humilhante e vexatório por parte de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. O trabalhador também teve reconhecida na Justiça Trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave contra o empregado. A decisão é da Segunda Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve sentença do juiz Luciano Santana Crispim, da 13ª VT de Goiânia. Em recurso, as empresas alegaram que a prova dos autos restou dividida e que não seria crível o trabalhador continuar na empresa por quase três meses, sofrendo xingamentos e agressões, sem se dirigir aos superiores hierárquicos. Também alegaram que a superiora não teria dispensado qualquer dos tratamentos alegados pelo obreiro e que o obreiro teria cometido diversas faltas na empresa e recebido as punições no curso do vínculo empregatício. ...

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação, nesta quarta-feira, 13 de agosto, de Marcelo Palmério pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal). Marcelo é proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração, industrialização, comércio e exportação de produtos e subprodutos de madeira no município de Catalão, localizado no sudeste do estado, distante 255 quilômetros de Goiânia. CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA De acordo com a denúncia do MPF/GO, no período de 1996 a 2009, Marcelo Palmério, por intermédio de suas empresas, frustrou, mediante fraude, os direitos trabalhistas de seus empregados. O empresário providenciou a constituição de empresas em nome dos trabalhadores, com vistas à contratação como se fossem autônomos, sem vinculação trabalhista. Para tanto, inseriu declarações falsas sobre as supostas "empresas" na Junta Comercial do Estado de Goiás. Ao todo, foram constituí...

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação, nesta quarta-feira, 13 de agosto, de Marcelo Palmério pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal). Marcelo é proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração, industrialização, comércio e exportação de produtos e subprodutos de madeira no município de Catalão, localizado no sudeste do estado, distante 255 quilômetros de Goiânia. CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA De acordo com a denúncia do MPF/GO, no período de 1996 a 2009, Marcelo Palmério, por intermédio de suas empresas, frustrou, mediante fraude, os direitos trabalhistas de seus empregados. O empresário providenciou a constituição de empresas em nome dos trabalhadores, com vistas à contratação como se fossem autônomos, sem vinculação trabalhista. Para tanto, inseriu declarações falsas sobre as supostas "empresas" na Junta Comercial do Estado de Goiás. Ao todo, foram constituíd...

por Adriano Espíndola Cavalheiro , de Uberaba/MG Especial para a Anota Em face das recorrentes consultas sobre o tema, escrevi o presente estudo buscando esclarecer a matéria para os clientes de meu escritório, sendo que o compartilho para meus leitores da Anota, pois, certamente, servirá para ajudar a esclarecer dúvidas sobre o afastamento médico previdenciário durante a vigência do aviso-prévio. Pois bem, o aviso prévio é ato unilateral, por meio do qual é informada, previamente, pelo empregado ou o empregador, a pretensão de reincidir o contrato de trabalho. Diferentes efeitos sobre o contrato de trabalho podem ocorrer, se durante o seu curso, o empregado venha se afastar do trabalho por motivos de saúde, sendo este o tema deste pequeno texto, com o que passo a falar desses s efeitos em três situações, a saber: O afastamento, POR DOENÇA DO TRABALHO OU ACIDENTE DO TRABALHO, durante o aviso-prévio; O afastamento, por doença comum, POR MENOS DE 15 DIAS, durante o aviso-prévio...

  Não quero sua piedade, quero seu remorso e seu vômito Por Gerivaldo Neiva * Foto Raimundo Mascarenhas (Calila Notícias) Na manhã de ontem, 14/08, um jovem de 15 anos, M.S.S, foi morto com vários tiros na cabeça e sua mãe informou que tinha envolvimento com drogas. Disse, também, que residia há dois anos em outro estado e retornou quando soube que seu filho estaria envolvido com drogas, inclusive fazendo reunião familiar, na véspera, para saber se estava devendo aos traficantes. [1] Em minutos, seu corpo estava sendo alvo de fotos em aparelhos celulares e, em segundos, circulava em redes sociais a imagem de um corpo negro, franzino, olhos abertos, a cabeça crivada de balas e uma poça de sangue misturada com terra. - Era um “pombo sujo”. Envolvido com drogas. Não tinha futuro, coitado. Este é o mundo das drogas. Não tem caminho de volta. Tão jovem e já perdido na droga. É assim mesmo. Ainda vão morrer muitos. Maldita droga... - Repetiam-se os comentários. Nada se comenta s...