ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ainda que eu considere tímida o valor da condenação imposta TRT de Minas Gerais e confirmada pelo TST, última instância da Justiça do Trabalho, ao presente caso, publico a notícia em meus blogs Defesa do Trabalhador e Advocacia Espíndola & Rodrigues Advogados Associados , pela importância do tema. Trata-se de condenação de uma empresa de Minas Gerais, ao pagamento da importância de R$6.000,00 por um de seus empregados, evangélico, dispensar tratamento homofóbico (intolerante e preconceituoso) a colega de trabalho homossexual, que receberá a indenização. Um gerente empresa também tratava o referido trabalhador de forma preconceituosa em face de sua orientação sexual, sendo que a empresa não tomou qualquer medida para cessar tais perseguições absurdas. Abaixo a notícia, retira do site da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) que compartilho com meus leitores pela sua importância social. Adriano Espíndola Cavalheiro =-=-=-=- TST: cozinheiro vitima de assédio ...

Por Adriano Espíndola Cavalheiro Assim como Franz Kafka, que inicia (seu livro) Metamorfose, sem maiores rodeios, com a transformação de Gregor Samsa, o personagem principal de um drama surreal, em um besouro (para muitos numa barata), começo esse texto dizendo que sou totalmente contrário à proposta de redução da maioridade penal. Explico-me. Programas televisivos e radiofônicos, ao estilo daquele comandado pelo senhor Datena - que há poucos dias foi condenado por danos morais coletivos por intolerância religiosa - tomaram para si a bandeira da redução da maioridade penal e de ataques ao ECA (estatuto da criança e adolescente), apresentando-as à população como uma panaceia para diminuição a violência que toma conta as sociedade brasileira. Entretanto, conforme artigo sobre o tema de Givanildo Manoel, militante da organização social Tribunal Popular, o ECA além de não ter culpa pela violência, ele nunca foi efetivamente implantado no Brasil, sendo uma lei que se fosse verdadeiram...

Por Adriano Espíndola Cavalheiro   Assim como Franz Kafka, que inicia (seu livro) Metamorfose, sem maiores rodeios, com a transformação de Gregor Samsa, o personagem principal de um drama surreal, em um besouro (para muitos numa barata), começo esse texto dizendo que sou totalmente contrário à proposta de redução da maioridade penal. Explico-me. Programas televisivos e radiofônicos, ao estilo daquele comandado pelo senhor Datena - que há poucos dias foi condenado por danos morais coletivos por intolerância religiosa - tomaram para si a bandeira da redução da maioridade penal e de ataques ao ECA (estatuto da criança e adolescente), apresentando-as à população como uma panaceia para diminuição a violência que toma conta as sociedade brasileira. Entretanto, conforme artigo sobre o tema de Givanildo Manoel, militante da organização social Tribunal Popular, o ECA além de não ter culpa pela violência, ele nunca foi efetivamente implantado no Brasil, sendo uma lei que se fosse verdadei...

TRT/MG - Empregado dispensado por participar de atividades preparatórias de greve consegue indenização Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 - 11:58:27 Ponto de equilíbrio entre o Capital e o Trabalho, a greve alcança, na ordem jurídica contemporânea, o status de direito essencial. Na própria Lei de Greve se encontra a extensão e os limites do seu exercício. E caso violado esse direito por meio de condutas discriminatórias e anti-sindicais praticadas pelo empregador, a doutrina vem sustentando que, comprovada a lesão, o dano moral se presume. Em um caso analisado recentemente pela 4ª Turma do TRT-MG, ficou comprovado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado. A relatora do recurso, desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, constatou, pela análise da prova documental, que o empregado foi dispensado sem justa causa em 20/07/2011, sendo que havia possibilidade de deflagração de greve dos mo...

Abaixo segue um modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico, que foi elaborado pelo advogado e procurador federal Paulo Manuel Moreira Souto, cujas cláusulas estão de acordo com os novos direitos assegurados pela Emenda Constitucional nº 66/2012, cujo modelo você pode adaptar a sua real situação: Contrato de Trabalho - Empregado Doméstico Pelo presente instrumento particular, a Srª. MAFALDA MOURA SANTOS, brasileira, casada, jornalista, residente e domiciliada à Av. Beira Mar, 1000, Praia do Futuro, Fortaleza/CE, portadora do CIC nº 001.228.444-24 e da Cédula de Identidade RG nº 696.223-SSP/CE, CEI nº 990.229.345-6, doravante denominado empregador, e a Srª. MARIA DAS GRAÇAS ALVES MONTEIRO, brasileira, solteira, portadora do CIC nº 995.008.234-35, Cédula de Identidade RG nº 987679-SSP/PB e Carteira profissional nº 56.234 -Série 00218, NIT nº 009.344.989-3, residente e domiciliada à Avenida Monsenhor Tabosa, 232, Centro, Fortaleza/CE, doravante designado empregado , celebram ...

A recusa, por parte da empregada gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). É o que entendeu o TST no julgamento abaixo, que compartilho com vocês, a partir de informações do Clipping Jurídico - Emilia Petter . Como tanto os juízes de primeira instância, como os TRT’s tem entendido que a recusa de reassumir a vaga significa renúncia à estabilidade, o acórdão abaixo é um bom paradigma para os Operadores do Direito da Classe trabalhadora, pois seu fundamento é  que “o art. 10, II, b , do ADCT não condiciona a estabilidade da gestante ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada.”. É isso. Adriano Espíndola Cavalheiro.   =-=-=-=- A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/mda/hta/m  RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. RENÚNCIA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO . O art. 10, II, b , do ADCT n...

Há uma grande polêmica agitando Uberaba e não posso deixar de manifestar. Está em curso na perante a 14ª Promotoria de Justiça de Uberaba - que acumula as funções de Defesa da Saúde, de Apoio Comunitário e Conflitos Agrários e de Defesa Direitos Deficientes e Proteção aos Idosos, cujo a titular é promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho –  inquérito sobre a situação da ONG Supra (Sociedade Uberabense de Proteção Animal), entidade voltada para a defesa dos animais e que é dirigida pela abnegada Denise Max.              Segundo a imprensa local, o procedimento ministerial foi instalado por denúncias prestadas pela médica veterinária da Vigilância Sanitária, Roberta Lacerda Miranda Resende (não consegui, até o momento que escrevo esse texto, descobrir se trata da vigilância municipal ou estadual). Segundo a denunciante, ainda conforme informações da imprensa local, a Supra não possui médico veterinário, nem estrutura física ...